Termos e Condições

1. FINALIDADE, OBJETO E ÂMBITO

As presentes condições gerais têm como finalidade regulamentar a comercialização online, a Consumidores Finais, (adiante designados apenas por “Cliente”) pelo XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXX, em Santarém, com o Nº de Contribuinte XXXXXXXXXX, de toda a gama de produtos comercializada pelo XXXXXXXXXX através do site XXXXXXXXXX. O XXXXXXXXXX reserva-se ao direito de alterar as presentes condições de utilização e contratação, bem como a oferta comercial apresentada, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site XXXXXXXXXX.

 

2. CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE

Todas as compras e pedidos efetuadas no site XXXXXXXXXX estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

O uso deste site e a aquisição online dos produtos encontram-se sujeitos às condições de utilização definidas pelo XXXXXXXXXX, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

O Cliente do XXXXXXXXXX terá direito ao acesso livre e gratuito à informação constante do mesmo, sem prejuízo de o XXXXXXXXXX se reservar ao direito a restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados, sem prejuízo do disposto no 3.1.

Qualquer Cliente poderá beneficiar de ofertas especiais de acordo com as condições da oferta que para cada produto e Cliente se especifiquem, sem prejuízo do disposto no 3.1.

O Cliente, previamente à formalização da compra, ou pedido, de qualquer dos produtos oferecidos no nosso website, terá que submeter os seus dados pessoais com as informações necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome, número de contribuinte fiscal, morada, e-mail e número de telefone).

O XXXXXXXXXX poderá solicitar ao Cliente outros dados adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente.

O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar quaisquer dados ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.

O Cliente será responsável pela veracidade dos dados comunicados ao XXXXXXXXXX e compromete-se a inserir na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

O XXXXXXXXXX não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

3.1 VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

 

Ao realizar uma compra ou pedido online, no XXXXXXXXXX, o adquirente está sujeito aos seguintes termos e condições:

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham idade legal para tal, assim como não poderão possuir qualquer restrição legal que os impeça de adquirir bebidas alcoólicas.

Só é permitida a aquisição online de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas.

 

4. PROCESSO DE REGISTO

O processo de registo implica a utilização do nome, número de telefone, email e uma palavra passe.

A cada registo corresponderá um único ID e um único login com base no endereço de email.

O Cliente poderá pedir ao XXXXXXXXXX que altere a sua palavra passe, em caso de esquecimento. Para esse efeito, o Cliente deverá aceder à caixa de login e clicar em “Recuperar Palavra Passe”, onde deverá inserir o seu email usado no registo e de seguida clicar em “Enviar”. Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com os passos necessários para alterar a palavra passe.

 

5. POLÍTICA DE PRODUTOS

Todos os produtos comercializados no site XXXXXXXXXX estão em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, sendo sempre prezada a máxima garantia de qualidade de todas as referências presentes na loja online.

O XXXXXXXXXX assume a responsabilidade das informações directamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos. Contudo, a constante alteração nos produtos alimentares não dispensa por parte do Cliente a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua recepção e antes da respectiva utilização.

Em caso de dúvida, ou se o Cliente pretender mais informação sobre determinados produtos, poderá entrar em contacto connosco, usando qualquer um dos meios disponibilizados na nossa página de contactos.

 

6. PROCESSAMENTO DE ENCOMENDAS

Para efetuar uma encomenda, ou pedido, terá de fazê-lo mediante acesso ao site XXXXXXXXXX.

Para a realização de compras, ou pedidos, através do site XXXXXXXXXX poderá proceder de duas formas distintas:

  • Modo Convidado – Ao entrar na loja online poderá começar adicionar ao cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Para finalizar o processo de compra ser-lhe-ão solicitados os dados pessoais (Nome, Morada, E-mail, NIF (opcional) e Telefone).
  • Modo Registado – é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível online para o efeito, e entrar com um nome de utilizador e uma palavra passe definidos previamente pelo Cliente. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Estando registado, tem acesso a um relatório de todas as compras efectuadas no nosso site.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que o XXXXXXXXXX possa processar a sua compra, ou pedido. Após finalizar a encomenda, o Cliente receberá um email automático com a confirmação da transação.

Caso os dados não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.

Entende-se prestado o consentimento do Cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o Cliente confirme o acordo com os nossos termos e condições, o qual é obrigatório antes de finalizar a compra, ou qualquer pedido.

Aconselhamos as seguintes precauções:

  • Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
  • Não os anote em lugares de acesso fácil;
  • Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.

 

7. POLÍTICA DE ENTREGAS

Os produtos comprados no site XXXXXXXXXX são entregues em XXXXXXXXXX e/ou em outros locais especificamente divulgados no site. Os produtos serão preferencialmente entregues no horário selecionado pelo Cliente, salvo motivos de força maior.

Existem 2 possibilidades para o Cliente receber a sua encomenda:

  1. Entrega na morada indicada (casa/local de trabalho/outra). Caso se verifique a não receção da encomenda no dia e hora combinados, o Cliente receberá um contacto via telemóvel e será feito um agendamento com o cliente para uma nova entrega. Se o cliente não atender a chamada será enviado um SMS a informar que estiveram no local para entregar a encomenda e que voltam em dia a combinar entre ambas as partes.
  2. Entrega em mão nas nossas instalações, em horário previamente escolhido pelo Cliente aquando da Compra Online.

Se não houver resposta do cliente a todas as tentativas de contacto, a mercadoria é devolvida às nossas instalações.

Caso se verifique uma rutura de qualquer produto encomendado, o XXXXXXXXXX poderá optar por:

  1. contactar o Cliente averiguando acerca da possibilidade de substituição ou eliminação do artigo em falta, ou de toda a encomenda;
  2. caso não seja possível contactar o Cliente em tempo útil, proceder à entrega do restante da encomenda à exceção do produto em causa.

No momento da entrega, o Cliente deverá:

Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis;

No caso de haver alguma não conformidade (erro no produto solicitado ou defeito), deverá entrar em contacto com o XXXXXXXXXX através dos meios disponibilizados na nossa página de contactos, assinalando o problema por forma a proceder à devolução do produto.

7.1 PRAZO DE ENTREGA

O XXXXXXXXXX fará o melhor para que a encomenda seja entregue no horário selecionado pelo Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto, o XXXXXXXXXX entrará em contacto o mais depressa possível.

O XXXXXXXXXX ligará sempre ao Cliente, após a recepção de uma encomenda online, a confirmar a encomenda e poderá alterar o horário da entrega, com acordo entre ambas as partes, por motivos logísticos de distribuição.

7.2 DESPESAS DE ENVIO

Os custos de envio, caso existam, serão calculados automaticamente assim que coloca os seus artigos no carrinho de compras.

 

8. POLÍTICA DE PREÇOS

O XXXXXXXXXX informa que os preços praticados no site XXXXXXXXXX são exclusivos do XXXXXXXXXX e que poderão ser distintos dos preços praticados para os mesmos produtos noutras lojas em que estes sejam comercializados.

Os preços de venda indicados no site são em euros (€), com taxas e impostos incluídos (IVA).

O XXXXXXXXXX informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa, a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.

O custo final será sempre comunicado ao Cliente, antes de ser finalizada a encomenda. Durante o processo de compra eletrónica e após adicionar um artigo, o Cliente pode consultar o valor total da compra, até ao momento, na parte inferior do carrinho de compras.

Se houver custos adicionais de transporte, os mesmos serão mostrados ao cliente antes de efectuar o pedido, podendo ser consultados na parte inferior do carrinho virtual de compras.

O compromisso de venda dos produtos pelo site XXXXXXXXXX está limitado ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que o XXXXXXXXXX fará o maior esforço para que, em todo o momento, os produtos publicados estejam disponíveis.

Em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência de um determinado produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva.

Os artigos em falta não serão faturados. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

 

9. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITES

O Cliente poderá pagar as suas compras através de Transferência Bancária, MB Way, PayPal, Cartão Crédito ou Débito, Multibanco, ou em dinheiro no ato da Entrega.

Uma vez efetuado o pedido, o XXXXXXXXXX emitirá um comprovativo de Compra que será enviada para o e-mail do Cliente.

O Recibo será emitido com os dados fornecidos pelo Cliente, pelo que o Cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados corretos, e entregue ao Cliente junto com os artigos comprados e após pagamento confirmado, caso a forma de pagamento escolhida tenha sido o Pagamento no Ato da Entrega.

 

10. DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

O XXXXXXXXXX preocupa-se em garantir ao Cliente a máxima qualidade dos seus produtos. Contudo, no caso de receção de um produto em não conformidade ou enviado incorretamente, o Cliente tem um prazo de catorze (14) dias a contar desde a data de receção do mesmo, para proceder à livre resolução do contrato e realizar a devolução dos produtos, sendo que estes deverão estar em perfeitas condições, acompanhados do respetivo recibo e feitos chegar às nossas instalações até ao décimo quarto dia após a sua receção.

O XXXXXXXXXX responsabiliza-se pela devolução dos produtos em não conformidade e envios equivocados, suportando os gastos de devolução dos mesmos, sempre que o Cliente comunique tal circunstância num prazo de sete (7) dias contados desde a data de recepção dos produtos. Para solicitar uma troca ou devolução, ou para qualquer outro esclarecimento adicional, o Cliente terá de contactar o XXXXXXXXXX através dos meios disponibilizados na nossa página de Contactos.

Uma vez recebidos os produtos nas nossas instalações, o XXXXXXXXXX procederá à devolução do seu valor através de entidade bancária (NIB) facultado pelo cliente, em Dinheiro, de forma presencial, ou trocando os artigos em não conformidade por outros do interesse do Cliente, sempre por comum acordo.

Só é possível cancelar ou alterar uma encomenda/pedido quando este ainda não tenha sido processado e faturado. Para anular ou alterar uma encomenda deverá contactar o XXXXXXXXXX, facultando o número ID do pedido em questão, enviado por email junto com o comprovativo de compra.

 

11. TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO DE IMAGEM

Este consentimento regula a forma como o Restaurante XXXXXXXXXX dá uso às fotografias/vídeos enviadas pelos clientes e/ou Visitantes do nosso WebSite, através do formulário disponibilizado na página da Galeria de Fotos, com a finalidade de serem partilhados na nossa galeria de imagens.

  1. O Restaurante XXXXXXXXXX não assume a propriedade dos conteúdos do utilizador, sendo o mesmo responsável pelo que partilha.
  2. Quando um utilizador partilhar uma Fotografia/Vídeo através do nosso formulário, disponibilizado na página da Galeria de Fotos, concorda que o Restaurante XXXXXXXXXX possa, sem custos, usar, recolher, armazenar, reproduzir, demonstrar ou comunicar os mesmos.
  3. Os conteúdos partilhados pelo utilizador podem aparecer em declarações, documentos ou publicações nas Redes Sociais, que promovam o Restaurante XXXXXXXXXX.
  4. O Restaurante XXXXXXXXXX não usa informação pessoal dos utilizadores para enviar publicidade.
  5. O Restaurante XXXXXXXXXX reserva o direito de suspender, editar ou eliminar qualquer Fotografia/Vídeo enviados, caso representem violações de leis ou não se enquadrem nestes Termos.

Se o utilizador não desejar que o Restaurante XXXXXXXXXX tenha estas possibilidades, então não deve concordar com os nossos termos, ficando assim impossibilitado de enviar o conteúdo supra-citado.

 

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

 

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A responsabilidade derivada da utilização indevida de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos no nosso website, será exclusivamente do Cliente.

 

14. CONTACTOS

Tel. XXXXXXXXXX

Email: XXXXXXXXXX

Para mais opções, visite a mossa página de Contactos.

 

15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o Cliente deverá consultar a nossa página de Litígios e Reclamações que lhe fornecerá todas as informações necessárias.